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NORMATIVOS - Código de Ética
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1. INTRODUÇÃO
2. ABRANGÊNCIA
3. PRINCÍPIOS GERAIS
4. DEVERES ESSENCIAIS
5. VEDAÇÕES
6. RELAÇÕES INTERNAS
7. RELAÇÕES COM OS PARTICIPANTES
8. RELAÇÕES COM AS PATROCINADORAS
9. RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES OFICIAIS
10. RELAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
11. USO DE RECURSOS DO SERGUS
12. CONSULTAS
13. COMITÊ DE ÉTICA
14. DAS PENALIDADES
15. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

CÓDIGO DE ÉTICA 
 INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS 

1. INTRODUÇÃO

1.1 A ética é o ideal de conduta humana desenvolvido de acordo com os mais elevados padrões da civilização para orientar o ser humano no seu comportamento individual e na convivência com seus semelhantes e a sociedade em geral em busca do bem comum através da prática da igualdade, da liberdade, da democracia, da justiça e do exercício da cidadania.

1.2 Para que isto seja alcançado deve-se procurar o aperfeiçoamento da conduta ética não apenas estabelecendo regras de comportamento, mas, principalmente, pela crença e o comprometimento de todos os integrantes do SERGUS com os valores maiores do respeito a si próprios e aos outros, bem como ao zelo pelos seus direitos e patrimônio. Assim fazendo, o SERGUS deve promover conduta permanentemente pautada por elevados padrões éticos e de integridade, orientando-se pela defesa dos direitos dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que opera, demonstrando, destarte, transparência na forma de conduzir os misteres que lhe estão afetos, buscando cumprir sua elevada missão institucional por meio de um comportamento ético e responsável. 

2. ABRANGÊNCIA

2.1 O presente Código de Conduta e Ética do SERGUS é aplicável aos membros de seus Órgãos Estatutários, ao quadro funcional e aos empregados contratados e cedidos pelas patrocinadoras que a ele prestam serviços sem vínculo de emprego, cabendo a todos conhecer e zelar pelo seu cumprimento.  

3.1 A conduta do SERGUS depende do desempenho de todos os que nele atuam de acordo com os objetivos das entidades de previdência complementar fechada, que asseguram a concessão de benefícios contratados, por meio da melhor aplicação dos recursos humanos, financeiros e materiais, visando a melhoria contínua do seu desempenho de modo a assegurar permanentemente os direitos de seus participantes ativos, assistidos e dependentes.

3.2 Para tanto, o SERGUS deve conduzir suas atividades com honestidade, dignidade, respeito, lealdade, decoro, zelo, eficácia, transparência e consciência ética, repudiando qualquer atitude guiada por preconceitos relacionados com a origem, raça, religião, situação social, sexo, idade, condição física e todas as demais formas de discriminação.

3.3 Os negócios e operações do SERGUS devem ser geridos com vistas ao fortalecimento quantitativo e qualitativo do seu patrimônio que é a fonte dos recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento de seus objetivos institucionais, orientando-se com absoluta fidelidade à legislação, ao estatuto social, aos regulamentos e demais atos normativos.

4. DEVERES ESSENCIAIS

4.1 São deveres essenciais de todos os abrangidos por este Código:

a) observar fielmente os princípios por ele estabelecidos, adotando atitudes e comportamentos que reflitam responsabilidade e seriedade profissional, sem nunca colocar em risco o patrimônio, os direitos, os interesses e a reputação do SERGUS, empregando no exercício de suas funções a mesma atitude que qualquer pessoa honrada e de caráter íntegro empregaria na relação com outras pessoas e na administração de seus próprios negócios;

b) avaliar situações que possam caracterizar conflito entre interesses pessoais e os do SERGUS, evitando que os primeiros se sobreponham em relação aos da entidade;

c) não omitir ou falsear a verdade, exercendo suas atribuições com probidade, transparência e espírito de cooperação;

d) atuar sempre dentro dos limites de suas funções e competências, obedecendo às políticas, normas e procedimentos vigentes no SERGUS;

e) informar-se, previamente, de modo a mostrar-se apto a analisar e discutir qualquer questão de cuja deliberação participará, jamais assumindo posições sem se sentir plenamente seguro de suas convicções;

f) zelar e colaborar com o Comitê de Ética do SERGUS.
 

5. VEDAÇÕES

5.1 É vedado aos membros dos Órgãos Estatutários, quadro funcional e às demais pessoas as quais se aplica este Código:

a) exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha aos interesses do SERGUS e da comunidade que o representa, mesmo que observadas as formalidades procedimentais vigentes;

b) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com membros do SERGUS, colegas e terceiros;

c) alterar ou deturpar o teor ou a forma de documentos que deva encaminhar para providências, bem como iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços do SERGUS, ou usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;

d) levar a público, assuntos que impliquem quebra do sigilo, da intimidade, da vida privada e da honra dos participantes do SERGUS;

e) Manifestar em nome ou por conta da entidade, por qualquer meio de comunicação, sobre assuntos relacionados à mesma, salvo se em razão de sua esfera de decisão ou competência funcional;

f) valer-se de oportunidades negociais surgidas no exercício de suas atividades em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo ao SERGUS;

g) Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber presentes, ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro colega para o mesmo fim, entendido que o disposto neste inciso não se aplica a gesto costumeiro de cortesia;

h) fazer uso de informações privilegiadas obtidas em função do exercício profissional, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

i) retirar das dependências do SERGUS, sem estar regularmente autorizado, qualquer documento ou objeto pertencente ao patrimônio da entidade;

j) exercer atividade profissional aética, ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso ou dar seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral e os bons costumes.
 

6. RELAÇÕES INTERNAS

6.1 O respeito recíproco deve ser aplicado nas relações de trabalho com atitudes pautadas pelo profissionalismo, cordialidade, boa vontade, espírito de equipe, lealdade, confiança, assiduidade, manutenção de ordem no local, apresentação adequada, mediante atuação compatível com os valores e os princípios éticos do SERGUS.

6.2 Os abrangidos por este Código observarão uns com os outros os princípios da cortesia e da urbanidade, aplicando disposição, atenção e espírito de colaboração no relacionamento recíproco, procurando auxiliarem-se diligentemente para vencer eventuais dificuldades que possam surgir na compreensão das questões que estiverem em pauta e a todos respeitando na busca de soluções, sem qualquer preconceito ou prevenção.
 

7. RELAÇÕES COM OS PARTICIPANTES

7.1 O SERGUS deve oferecer aos participantes ativos, assistidos e dependentes um alto padrão de atendimento, com atenção, cortesia e respeito aos seus direitos, buscando soluções que atendam aos seus legítimos interesses, observando tempestividade, eficiência, eficácia e efetividade.

7.2 Todas as informações deverão ser prestadas com lealdade, veracidade e presteza, com observância da melhor técnica e sem que seja dado tratamento preferencial a qualquer pessoa por interesse ou sentimento pessoal.
 

8. RELAÇÕES COM AS PATROCINADORAS

8.1 O relacionamento do SERGUS com as patrocinadoras caracteriza-se pela colaboração, consideração, parceria e respeito mútuos, sempre em consonância com os objetivos da entidade e com os direitos dos participantes ativos, assistidos e dependentes.

8.2 A relação deve basear-se na comunicação precisa, clara, técnica e segura de informações que lhes permitam acompanhar as atividades e o desenvolvimento do SERGUS, bem como o cumprimento de seus objetivos e o respeito aos direitos dos seus membros.
 

9. RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES OFICIAIS

9.1 Nas relações com os órgãos reguladores e fiscalizadores oficiais o SERGUS manterá elevado padrão de atendimento, fornecendo com presteza e transparência as informações e documentos que lhe forem solicitados e observando junto a estes a regularidade da rotina no cumprimento de suas obrigações legais, normativas e estatutárias.

9.2 Ao defender junto aos órgãos seus direitos e interesses, o SERGUS atuará de acordo com suas convicções na interpretação e aplicação das normas vigentes, agindo com firmeza, lealdade e boa-fé.
 

10. RELAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

10.1 A escolha e contratação de fornecedores e prestadores de serviços deverá respeitar critérios técnicos, profissionais, éticos e, sobretudo, objetivos, revestidos de integral transparência, garantindo-se sempre a melhor relação jurídico-econômica e de custo-benefício para o SERGUS.

10.2 Não serão realizados negócios com fornecedores, prestadores de serviços, inclusive instituições financeiras, de reputação duvidosa.
 

11. USO DE RECURSOS DO SERGUS

11.1 O uso dos bens e das instalações do SERGUS deve ser relacionado aos interesses da entidade, abstendo-se todos os sujeitos a este Código, de utilizar os locais e as ferramentas de trabalho para fins alheios às finalidades autorizadas.

11.2 O uso dos sistemas de comunicação do SERGUS, especialmente o sistema eletrônico (internet e correio), acha-se compreendido neste artigo, evitando-se sua utilização para fins particulares, competindo aos administradores de sistemas velar pelo sigilo das informações transitadas em meio eletrônico.

11.3 É vedado o uso, em benefício próprio, ou a negociação com terceiros, de tecnologias do SERGUS, de propriedade caracterizada na forma da lei (patente ou licença).

11.4 Para uso do sistema eletrônico (internet e correio) serão respeitadas as normas a serem definidas pelo SERGUS.
 

12. CONSULTAS

12.1 As dúvidas relacionadas com a interpretação ou com a aplicação das disposições deste Código, assim como as situações não previstas expressamente deverão ser objeto de consulta prévia, por escrito, ao Comitê de Ética.


13. COMITÊ DE ÉTICA

13.1 Fica criado o Comitê de Ética, com as seguintes finalidades:

a) orientar e aconselhar sobre o cumprimento deste Código, respondendo às consultas formuladas no prazo máximo de até 30(trinta) dias;

b) apurar, de ofício ou mediante representação de interessados, violações a este Código, submetendo o resultado à aprovação do Conselho Deliberativo;

c) propor a alteração das normas deste Código ao Conselho Deliberativo do SERGUS;

13.2 O Comitê de Ética será constituído por 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos Participantes do SERGUS, a serem indicados, em igual número, pelos empregados, Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo do SERGUS.

13.3 O mandato dos membros do Comitê de Ética terá duração de dois anos, sendo admitida a recondução.

13.4 O Comitê de Ética terá um Presidente, a ser escolhido entre seus membros. Havendo empate, será realizado sorteio.

13.5 Vagando-se um cargo de membro efetivo do Comitê de Ética, em seu lugar assumirá o respectivo suplente.

13.6 0 Comitê reunir-se-á, extraordinariamente, no prazo máximo de até 15(quinze) dias após a formulação da consulta ou representação por parte do interessado.

13.7 Será assegurado o direito de ampla defesa em qualquer procedimento no âmbito do Comitê, devendo ser dado conhecimento formal aos interessados dos atos praticados no processo.
 

14. DAS PENALIDADES

14.1 Competirá ao Comitê de Ética, avaliar a gravidade da infração e sugerir a penalidade cabível ao infrator, observando-se a legislação aplicável.
 

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Depois de aprovado pelo Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva providenciará a publicação da íntegra deste Código, para que todos tenham conhecimento de suas disposições.

15.2 O presente Código entra em vigor na data da aprovação pelo Conselho Deliberativo do SERGUS.

 

Aprovado pelo Conselho Deliberativo em 28 de dezembro de 2005.