FUNDEB

Setor Público

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

O que é?

O Portal Fundeb é um espaço disponibilizado pelo Banese para consulta dos extratos bancários das contas correntes de folha de pagamento do Estado e dos Municípios sergipanos, pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Nosso objetivo é trazer transparência na publicação das informações, conforme atendimento à portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O portal disponibiliza para todo o público, de forma acessível, a aplicação dos recursos do FUNDEB para o pagamento de salários, vencimento e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação básica.

Mediante solicitação específica do interessado, os extratos bancários anteriores ao período de 10 (dez) anos, contados da competência atual, relativos às contas correntes do Fundeb, mantidas no Banese, serão fornecidos em prazo não superior a 20 (vinte) dias corridos da data da solicitação, podendo ser prorrogável por mais 10 (dez) dias corridos, pelas agências bancárias onde são mantidas as respectivas contas.

 

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